Você tem ideia do que é Metrologia Legal?

Publicado en 22 de Octubre de 2020

Pouco conhecida por boa parte da população, o termo Metrologia Legal pode ser definido como sendo a parte da Metrologia Geral que se refere às exigências legais, técnicas e administrativas, relativas às unidades de medida, aos métodos de medição, aos instrumentos de medir e às medidas materializadas. Em síntese, é essa a definição! Na prática, podemos dizer que o objetivo principal da Metrologia Legal é proteger a saúde física e financeira do consumidor, como também de toda cadeia do comércio e da indústria. Mas, como isso é possível?

Só é possível proteger a saúde econômica e física do consumidor se no ato da compra a metrologia legal validar (regular) o que está sendo adquirido, quer seja um medicamento, um simples pãozinho ou mesmo uma peça de carne, por exemplo.  

A metrologia legal toma  proporção gigantesca se levarmos em conta que praticamente toda e qualquer mercadoria - se não pesada no ato da compra em frente ao consumidor -, em  alguma parte no processo de produção à expedição, ela sofre um tipo de pesagem, quer seja uma peça de vestuário, um alimento (líquido ou seco) ou ainda um elemento químico (integrante em um remédio). Até porque a maioria dos produtos e até dos serviços consumidos são medidos de alguma forma. Assim sendo, como podemos ter certeza se as medições da mercadoria ou mesmo do serviço adquirido estão corretas?

No Brasil, o órgão do Governo Federal responsável pelo desenvolvimento de atividades no âmbito da metrologia legal é o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Uma de suas atividades consiste em verificar se o produto que está sendo produzido no Brasil atende aos requisitos mínimos necessários para a segurança do consumidor e do meio-ambiente.

Novos instrumentos de medição devem ter seu modelo aprovado pelo Inmetro, que examina, ensaia e verifica se o mesmo está adequado para a sua finalidade. Se validado, o produto recebe do Instituto o selo de identificação de conformidade indicando que normas ou regulamentos desenvolvidos para aquela categoria de produto específica foram seguidos. Importante destacar que todos os equipamentos de pesagem da Toledo do Brasil possuem o selo do Inmetro.

Devido à grande extensão territorial do País, o Inmetro delega a execução do controle metrológico ao Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) de cada estado brasileiro. Cabe ao Ipem que é uma autarquia do Governo Estadual, vinculado à Secretaria da Justiça, o controle de qualidade por meio da fiscalização de aparelhos como balanças, por exemplo. Sendo que todos os equipamentos fiscalizados pelo órgão têm que ter o selo do Inmetro.

Só para se ter ideia da dimensão das atividades do Ipem, o órgão também faz a verificação até de balança rodoviária que faz a pesagem de carga por eixo de caminhão no Brasil.

Todas as balanças utilizadas para transações comerciais devem cumprir determinadas exigências, capazes de garantir que nenhuma das partes envolvidas tenha prejuízo na compra ou venda de um produto medido por peso, segundo norma estabelecida pelo Inmetro.

Tudo isso mostra a abrangência da metrologia legal em todos os setores. Daí a importância das medidas e sua transparência na vida dos consumidores, empresas e reguladores.

 

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